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3382 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 65.812 - 23 de Junho de 2021

Regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/06/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Regulamenta Lei 17.372, de 26 de Maio de 2021 
Foi alterada por Decreto Executivo 65.866, de 14 de Julho de 2021 
Foi alterada por Decreto Executivo 65.868, de 16 de Julho de 2021 
Foi alterada por Decreto Executivo 65.945, de 23 de Agosto de 2021 
Foi alterada por Decreto Executivo 65.916, de 10 de Agosto de 2021 
Foi alterada por Decreto Executivo 66.134, de 15 de Outubro de 2021 
Foi alterada por Decreto Executivo 66.021, de 16 de Setembro de 2021 
Foi alterada por Decreto Executivo 66.247, de 19 de Novembro de 2021 
Foi alterada por Decreto Executivo 66.411, de 29 de Dezembro de 2021 
Foi alterada por Decreto Executivo 66.322, de 10 de Dezembro de 2021 
Foi alterada por Decreto Executivo 67.356, de 15 de Dezembro de 2022 
(Anexo IV) Foi alterada por Decreto Executivo 67.621, de 30 de Março de 2023 
(Anexo IV) Foi alterada por Decreto Executivo 67.624 - Rep, de 31 de Março de 2023 
(Anexo IV) Foi alterada por Decreto Executivo 67.624, de 31 de Março de 2023 
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Decreto Executivo Nº 65.813 - 23 de Junho de 2021

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/06/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 95 - 23 de Junho de 2021

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/06/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução SS 55, de 21 de Maio de 2008 
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Comunicado Nº s/nº - CCD - 23 de Junho de 2021

Orientação para Submissão de Projetos ao Gaps/Fesima Orientações básicas para a elaboração de projeto a ser encaminhado ao Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças (Fesima), conforme 105ª Reunião Ordinária do Conselho Administrativo realizada no dia 28-04-2021.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 23/06/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Deliberação Nº 71 - CIB - 21 de Junho de 2021

Arova a Nota Técnica CIB – Recomendações para os municípios e serviços de saúde sobre a utilização, aplicação, interpretação dos testes rápidos de antígenos, para Covid-19.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 22/06/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 94 - 17 de Junho de 2021

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS /SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/06/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 93 - 16 de Junho de 2021

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 17/06/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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