Decreto Executivo Nº 41.794 - 19 de Maio de 1997

O Prêmio de Incentivo será concedido de acordo com os critérios e condições estabelecidas neste decreto.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 20/05/1997

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

(Disciplina a aplicação do artigo 12) É citada por Decreto Executivo 105, de 10 de Agosto de 2023 

Foi alterada por Decreto Executivo 52.711, de 11 de Feveiro de 2008 

(a composição da Comissão) Foi alterada por Decreto Executivo 162, de 14 de Novembro de 2023 

É citada por Decreto Executivo 8, de 23 de Janeiro de 2024 

Pessoal de Saúde, Empregados do Governo, Salários e Benefícios

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Lei Complementar Nº 674 - 08 de Abril de 1992

Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificação da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 09/04/1992

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

(artigo 42) Foi revogado por Lei Complementar 1.176, de 30 de Maio de 2012 

Empregados do Governo, Salários e Benefícios, Administração Pública, Jornada de Trabalho

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Decreto Executivo Nº 25.013 - 16 de Abril de 1986

Fixa orientação para pagamento de períodos de férias não gozadas por absoluta necessidade do serviço e/ou de licenças-prêmio, não usufruídos ou não utilizadas para qualquer efeito legal, e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 17/04/1986

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

(artigo 5º) É citada por Decreto Executivo 65.208, de 25 de Setembro de 2020 

Férias e Feriados, Salários e Benefícios, Empregados do Governo, Administração Pública

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