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276 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 65.437 - 30 de Dezembro de 2020

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 31/12/2020
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020 
Cita Decreto Executivo 64.994, de 28 de Maio de 2020 
Cita Decreto Executivo 64.879, de 20 de Março de 2020 
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Resolução SS Nº 159 - 30 de Dezembro de 2020

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 31/12/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 158 - 29 de Dezembro de 2020

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 30/12/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 156 - 28 de Dezembro de 2020

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/12/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi retificada por Resolução SS 156 - Ret, de 28 de Dezembro de 2020 
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Resolução SS Nº 154 - 23 de Dezembro de 2020

Altera o Anexo I da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente à pandemia Covid 19 e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/12/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Resolução SS 73 (72), de 31 de Maio de 2020  (Anexo I)
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Deliberação Nº 116 - CIB - 22 de Dezembro de 2020

Aprova ad referendum o encaminhamento do pleito ao Ministério da Saúde, que solicita aporte financeiro emergencial junto a este Ministério, para custear o déficit acumulado no período da pandemia do Covid 19, em parcela única das instituições relacionadas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 23/12/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 65.389 - 18 de Dezembro de 2020

Estabelece disciplina para apreciação de requerimentos de conversão de licença-prêmio em pecúnia no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 19/12/2020
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Deliberação Nº 114 - CIB - 18 de Dezembro de 2020

Aprova as diretrizes para compra centralizada pela SES/SP para hospitais municipais e estaduais, utilizando-se da ARP nacional.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 19/12/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Deliberação 104 - CIB, de 24 de Agosto de 2021 
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Decreto Executivo Nº 65.384 - 17 de Dezembro de 2020

Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19 e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/12/2020
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Decreto Executivo 65.061, de 13 de Julho de 2020 
Revoga Decreto Executivo 65.140, de 19 de Agosto de 2020 
Foi alterada por Decreto Executivo 65.849, de 06 de Julho de 2021 
É citada por Decreto Executivo 65.563, de 11 de Março de 2021 
(acrescenta o artigo 1º-A) Foi alterada por Decreto Executivo 65.597, de 26 de Março de 2021 
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