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445 Atos Normativos

Lei Complementar Nº 1.388 - 11 de Julho de 2023

Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 19/07/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei Complementar 1.080, de 17 de Dezembro de 2008 
Cita Lei Complementar 1.157, de 02 de Dezembro de 2011 
Cita Lei Complementar 1.193, de 02 de Janeiro de 2013 
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Decreto Executivo Nº 67.801 - Ret - 17 de Julho de 2023

Revoga o Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 19/07/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Retifica Decreto Executivo 67.801, de 17 de Julho de 2023 
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Decreto Executivo Nº 67.800 - 17 de Julho de 2023

Dá nova redação ao inciso XIII do artigo 2º do Decreto nº 64.065, de 2 de janeiro de 2019.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/07/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 64.065, de 02 de Janeiro de 2019  (nova redação ao inciso XIII do artigo 2º)
Cita Decreto Executivo 67.452, de 18 de Janeiro de 2023 
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Decreto Executivo Nº 67.801 - 17 de Julho de 2023

Revoga o Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/07/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Decreto Executivo 64.864, de 16 de Março de 2020 
Foi retificada por Decreto Executivo 67.801 - Ret, de 17 de Julho de 2023 
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Decreto Executivo Nº 67.799 - 13 de Julho de 2023

Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2023 a 2026, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 14/07/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Decreto Executivo 64.601, de 22 de Novembro de 2019  (os artigos 21 a 27)
Revoga Decreto Executivo 67.618, de 29 de Março de 2023  (os incisos VI a VIII do artigo 1º)
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Resolução SS Nº 71 - 26 de Junho de 2023

Dispõe sobre prorrogação da vigência dos Convênios ou Termos Aditivos celebrados entre esta Pasta e as Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, Instituições Universitárias, Fundações e Consórcios Intermunicipais, e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 27/06/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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