A BVS RIC disponibiliza uma base de dados específica de legislação em saúde que oferece acesso ao texto completo e relacionamentos dos atos normativos.

É uma base de dados atualizada diariamente e que permite o acesso a recortes específicos de seu conteúdo. Para facilitar a consulta, um desses recortes é referente às Resoluções do Secretário da Pasta, que reúne informações completas desde 2018. O período anterior fica disponível em uma outra base de dados, porém está sendo migrado, visando reunir todo o conteúdo na mesma plataforma.

É possível fazer pesquisas por assunto, número do ato normativo, tipo do ato, ano, entre outros.

Dessa forma, toda a legislação publicada no âmbito da Pasta, está organizada e acessível.

Conheça as bases em questão:

Resoluções do Secretário (desde 2018)

Legislação em Saúde (LEGSES) –  com conteúdos a partir de 2018, esta base inclui outros atos normativos referentes ao tema saúde.

Legislação em Saúde (LEGSES) – anterior a 2017

Acesse e confira!