Estabelece a transferência, de recursos do Fundo estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financiamento dos medicamentos que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa no 3º trimestre 2021 e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Prorroga o prazo previsto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020.
País/região do ato: Brasil
Altera a representatividade do Conselho Regional de Medicina Veterinária e do Conselho
Regional de Psicologia no Grupo Técnico Interprofissional – GTI, instituído pela Resolução
SS-92, de 14 de junho de 2021 e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Obriga os condomínios residenciais e comerciais no Estado a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre a instituição do Portal eSocial-SPGov, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Aprova ad referendum que, diante da indisponibilidade da vacina da Astrazeneca para
aplicação da segunda dose em pessoas não atendidas dentro do prazo, poderá ser
administrada em caráter excepcional e emergencial a dose da vacina da Pfizer para completar esquema vacinal de pessoas que deveriam ter recebido sua segunda dose entre os dias 1 e 15 de setembro de 2021.
País/região do ato: Brasil
Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de
Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente a ações de Atenção Básica à
População Privada de Liberdade e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Altera o Anexo I da Resolução SS-60, de 13 de junho de 2013, reajustando a transferência
de recursos para o fundo municipal de saúde de Iperó, referente a ações de Atenção
Primária à Saúde à População Privada de Liberdade (PPL), de acordo Deliberação CIB
62/2012, a partir do 3º quadrimestre de 2021.
País/região do ato: Brasil
Altera Resolução SS 60, de 13 de Junho de 2013 (Anexo 1)
Institui o “Dia de Conscientização do Raquitismo Hipofosfatêmico”.
País/região do ato: Brasil
Altera o Anexo I da Resolução SS – 78, de 3-6-2020, e alterações posteriores, que institui no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, em caráter temporário, o Projeto de Voluntários, para
enfrentamento ao COVID-19 (Novo Coronavírus) e da providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
