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3 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 67.299 - 24 de Novembro de 2022

Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências complementares.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 25/11/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Decreto Executivo 67.096, de 08 de Setembro de 2022 
Cita Decreto Executivo 66.575, de 17 de Março de 2022 
Altera Decreto Executivo 65.897, de 30 de Julho de 2021 
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Decreto Executivo Nº 67.096 - 08 de Setembro de 2022

Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre o uso de máscaras de proteção facial em locais destinados à prestação de serviços de saúde.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 09/09/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 65.897, de 30 de Julho de 2021  (inciso I do artigo 2º)
Revoga Decreto Executivo 66.575, de 17 de Março de 2022 
Foi revogado por Decreto Executivo 67.299, de 24 de Novembro de 2022 
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