Estabelece critérios para a efetivação dos procedimentos de esterilização no âmbito do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
12/01/2000
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo / Brasil
Foi retificada por Resolução SS 5 - Ret, de 15 de Janeiro de 2000
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