Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 55.739, de 27 de abril de 2010, e de seu Anexo, que dispõe sobre a Rede de Reabilitação "Lucy Montoro", e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Revoga Decreto 55.739, de 27 de Abril de 2010 (artigos 9 e 13)
Foi revogado por Decreto 61.003, de 19 de Dezembro de 2014