Decreto Executivo Nº 66.664 - Rep - 14 de Abril de 2022

Dispõe sobre a efetivação da extinção da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, criada pelo Decreto-Lei nº 232, de 17 de abril de 1970.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 07/06/2022

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Decreto Lei 232, de 17 de Abril de 1970 

Republica Decreto Executivo 66.664, de 14 de Abril de 2022 

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Lei Complementar Nº 1.025 - 07 de Dezembro de 2007

Transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado, e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 08/12/2007

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

(alínea “b” do inciso VI do artigo 14) Foi revogado por Lei Complementar 17.293, de 15 de Outubro de 2020 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Lei Nº 232 - 17 de Abril de 1970

Dispõe sobre a criação, como entidade autárquica, da Superintendência de saneamento Ambiental - SUSAM.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 18/04/1970

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

É citada por Decreto Lei 66.665, de 14 de Abril de 2022 

É citada por Decreto Lei 66.664, de 14 de Abril de 2022 

É citada por Decreto Lei 66.664 - Rep, de 14 de Abril de 2022 

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