Decreto Executivo Nº 68.307 - 16 de de 2024

Altera o artigo 27 do Decreto nº 54.645, de 5 de agosto de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 17/01/2024

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Changes Executive Order 54.645, de 05 de de 2009  (artigo 27)

Resíduos Sólidos, Política de Saúde, Comitê de Profissionais, Gerenciamento de Resíduos

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Lei Nº 17.806 - 17 de de 2023

Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público–privados no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 18/10/2023

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Gerenciamento de Resíduos, Resíduos Sólidos

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Decreto Executivo Nº 54.645 - 05 de de 2009

Regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300/06, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e altera o inciso I do artigo 74 do Regulamento da Lei n° 997 de 1976, aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 1976.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 06/08/2009

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

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Has been cited by Executive Order 66.586, de 21 de de 2022 

(artigo 27) Has been changed by Executive Order 68.307, de 16 de de 2024 

Resíduos Sólidos, Política de Saúde

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