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5 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 67.443 - 11 de Janeiro de 2023

Institui o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo – PPI-SP e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 12/01/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei 16.933, de 24 de Janeiro de 2019 
Cita Decreto Executivo 62.540, de 11 de Abril de 2017 
(as disposições em contrário) Foi revogado por Decreto Executivo 67.759, de 20 de Junho de 2023 
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Resolução SS Nº 99 - 17 de Outubro de 2019

Aprova o teor da nova minuta padrão de Contrato de Gestão para formalizar as parcerias com Organizações Sociais de Saúde, visando o gerenciamento de unidades assistenciais de saúde, e dá providências de correntes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/10/2019
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi revogado por Resolução SS 36, de 23 de Março de 2020 
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Decreto Nº 63.611 - 31 de Julho de 2018

Autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Social a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas e parcerias com organizações da sociedade civil, visando à transferência de recursos financeiros para a execução de projetos afetos à proteção integral da criança e do adolescente, devidamente aprovados pelo Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 01/08/2018
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
(Anexo I) Foi alterada por Decreto 64.686, de 19 de Dezembro de 2019 
É citada por Decreto S/Nº, de 27 de Maio de 2022 
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Decreto Executivo Nº 62.817 - 04 de Setembro de 2017

Regulamenta a Lei federal nº 10.973, de 02/12/2004, no tocante a normas gerais aplicáveis ao Estado, assim como a Lei Complementar nº 1.049, de 19/06/2008, e dispõe sobre outras medidas em matéria da política estadual de ciência, tecnologia e inovação.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 05/09/2017
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Decreto Executivo 54.690, de 18 de Agosto de 2009 
Revoga Decreto Executivo 56.569 - REP, de 22 de Dezembro de 2010 
É citada por Decreto Executivo 66.981, de 19 de Julho de 2022 
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