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4 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 65.857 - 07 de Julho de 2021

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 55.660, de 30 de março de 2010, que instituiu o Sistema Integrado de Licenciamento e criou o Certificado de Licenciamento Integrado.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 08/07/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 55.660, de 30 de Março de 2010 
Revoga Decreto Executivo 55.660, de 30 de Março de 2010  ( os artigos 5º, 6º e 31)
Revoga Decreto Executivo 57.437, de 17 de Outubro de 2011 
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Decreto Executivo Nº 55.660 - 30 de Março de 2010

Institui o Sistema Integrado de Licenciamento, cria o Certificado de Licenciamento Integrado, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 31/03/2010
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi alterada por Decreto Executivo 65.857, de 07 de Julho de 2021 
( os artigos 5º, 6º e 31) Foi revogado por Decreto Executivo 65.857, de 07 de Julho de 2021 
É citada por Decreto Executivo 57.437, de 17 de Outubro de 2011 
(inciso IV da Cláusula Segunda do Termo de Adesão Voluntária que se constitui no Anexo a que se refere o artigo 2º) Foi revogado por Decreto Executivo 57.437, de 17 de Outubro de 2011 
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Decreto Lei Nº 232 - 17 de Abril de 1970

Dispõe sobre a criação, como entidade autárquica, da Superintendência de saneamento Ambiental - SUSAM.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/04/1970
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Decreto Lei 66.665, de 14 de Abril de 2022 
É citada por Decreto Lei 66.664, de 14 de Abril de 2022 
É citada por Decreto Lei 66.664 - Rep, de 14 de Abril de 2022 
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