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Decreto Executivo Nº 64.997 - 28 de Maio de 2020

Altera o artigo 2º do Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 29/05/2020

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Decreto Executivo 58.239, de 20 de Julho de 2012 (artigo 2º)

Cita Lei Complementar 1.176, de 30 de Maio de 2012

Foi revogado por Decreto Executivo 66.014, de 15 de Setembro de 2021

Plantão Médico, Médicos, Odontólogos, Administração Pública, Instalações de Saúde, Jornada de Trabalho em Turnos

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Decreto Executivo Nº 58.239 - 20 de Julho de 2012

Disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30/05/2012, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 21/07/2012

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Lei Complementar 1.176, de 30 de Maio de 2012

Revoga Decreto Executivo 42.830, de 22 de Janeiro de 1998

(artigo 2º) Foi alterada por Decreto Executivo 64.997, de 28 de Maio de 2020

Foi alterada por Decreto Executivo 66.014, de 15 de Setembro de 2021

Foi alterada por Decreto Executivo 58.382, de 12 de Setembro de 2012

Foi alterada por Decreto Executivo 58.899, de 21 de Feveiro de 2013

(dispositivos) Foi alterada por Decreto Executivo 64.845, de 06 de Março de 2020

(dispositivos) Foi alterada por Decreto Executivo 60.732, de 18 de Agosto de 2014