Institui Comitê Estadual de Referência em Oncologia e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
É citada por Resolução SS 100, de 16 de Outubro de 2012
Foi alterada por Resolução SS 100, de 16 de Outubro de 2012