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6 Atos Normativos

Resolução Nº 39 - PGE - 09 de Outubro de 2024

Institui a Comissão de Treinamento da Inteligência Artificial (CTIA), no âmbito do “Programa IMPACTA PGE”, para desenvolver diretrizes, treinar e auditar a Inteligência Artificial na classificação automática de decisões judiciais e manifestações, além de propor automações de fluxos, garantindo a otimização dos processos administrativos e judiciais.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/10/2024
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei Complementar 1.270, de 25 de Agosto de 2015 
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Decreto Executivo Nº 68.769 - Ret - 14 de Agosto de 2024

Institui a Política de Dados Abertos da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 16/08/2024
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Retifica Decreto Executivo 68.769, de 14 de Agosto de 2024 
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Decreto Executivo Nº 68.769 - 14 de Agosto de 2024

Institui a Política de Dados Abertos da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 15/08/2024
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 68.155, de 09 de Dezembro de 2023 
Revoga Decreto Executivo 64.790, de 13 de Feveiro de 2020  (disposições em contrário)
Foi retificada por Decreto Executivo 68.769 - Ret, de 14 de Agosto de 2024 
É citada por Decreto Executivo 14 - CGE, de 24 de Setembro de 2024 
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Decreto Executivo Nº 65.347 - 09 de Dezembro de 2020

Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/12/2020
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Portaria Nº 26 - CCD - 25 de Novembro de 2020

Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2021.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 02/12/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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