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Decreto Executivo Nº 68.769 - Ret - 14 de Agosto de 2024

Institui a Política de Dados Abertos da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 16/08/2024
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Retifica Decreto Executivo 68.769, de 14 de Agosto de 2024 
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Decreto Executivo Nº 68.769 - 14 de Agosto de 2024

Institui a Política de Dados Abertos da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 15/08/2024
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 68.155, de 09 de Dezembro de 2023 
Revoga Decreto Executivo 64.790, de 13 de Feveiro de 2020  (disposições em contrário)
Foi retificada por Decreto Executivo 68.769 - Ret, de 14 de Agosto de 2024 
É citada por Decreto Executivo 14 - CGE, de 24 de Setembro de 2024 
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