Decreto Executivo Nº 67.445 - 12 de Janeiro de 2023

Altera o Decreto nº 54.376, de 26 de maio de 2009, que disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, do disposto na Súmula Vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 13/01/2023

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Decreto Executivo 54.376, de 26 de Maio de 2009 

Administração Pública, Designação de Pessoal, Empregados do Governo

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Decreto Executivo Nº 54.376 - 26 de Maio de 2009

Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, do disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 27/05/2009

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi alterada por Decreto Executivo 67.445, de 12 de Janeiro de 2023 

Administração Pública, Designação de Pessoal, Empregados do Governo

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Resolução SS Nº 174 - 18 de Novembro de 2008

Dispõe sobre a designação de Membros e Secretária Executiva para o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 19/11/2008

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Designação de Pessoal, Conselhos de Saúde, Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Políticas e Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação

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