Portaria Nº 1 - CEFOR - ETSUS - 18 de Maio de 2022 Institui Comissão de Seleção de Alunos. País/região do ato: Brasil Estudantes, Avaliação Educacional, Comitê de Profissionais, Critérios de Admissão Escolar Texto em Português Veja mais
Lei Nº 17.252 - 17 de Março de 2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação nas redes pública e particular da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar. País/região do ato: Brasil Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo Vacinação, Cobertura Vacinal, Critérios de Admissão Escolar Texto em Português Veja mais