3 Atos Normativos

Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, para assessorar na elaboração e implementação do protocolo de atenção à saúde dos usuários de substâncias psicoativas com ênfase em crack, bem como na capacitação das equipes dos hospitais especializados de administração direta da SES.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 15/12/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais
Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/02/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais