Estabelece os requisitos essenciais de Boas Práticas de Fabricação (BPF) para alimentos de origem vegetal fabricados sob a forma artesanal, no âmbito do Estado de São Paulo.
País/região do ato: Brasil
2 Atos Normativos
Estabelece os requisitos essenciais de Boas Práticas de Fabricação (BPF) para alimentos de origem vegetal fabricados sob a forma artesanal, no âmbito do Estado de São Paulo.
País/região do ato: Brasil
Cita Lei 10.083, de 23 de Setembro de 1998
Foi retificada por Portaria 22 - CVS - Ret, de 02 de Dezembro de 2020
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