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6 Atos Normativos

Resolução Nº 14 - CGE - 24 de Setembro de 2024

Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo adotem os procedimentos para a elaboração, a publicação e o monitoramento de seus Planos de Dados Abertos e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 27/09/2024
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 68.769, de 14 de Agosto de 2024 
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Decreto Executivo Nº 68.769 - Ret - 14 de Agosto de 2024

Institui a Política de Dados Abertos da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 16/08/2024
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Retifica Decreto Executivo 68.769, de 14 de Agosto de 2024 
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Decreto Executivo Nº 68.769 - 14 de Agosto de 2024

Institui a Política de Dados Abertos da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 15/08/2024
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 68.155, de 09 de Dezembro de 2023 
Revoga Decreto Executivo 64.790, de 13 de Feveiro de 2020  (disposições em contrário)
Foi retificada por Decreto Executivo 68.769 - Ret, de 14 de Agosto de 2024 
É citada por Decreto Executivo 14 - CGE, de 24 de Setembro de 2024 
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Resolução SS Nº 49 - 23 de Julho de 2018

Constitui Grupo de Trabalho para implementar a migração de dados do Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras - Siafísico – para o Banco de Preços em Saúde - BPS, instituído pelo Ministério da Saúde, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/07/2018
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
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Portaria Nº 24 - CCD - 27 de Novembro de 2017

Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2018.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 28/11/2017
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 66 - 03 de Maio de 2010

Disciplina o cadastro e acesso de responsáveis técnicos e usuários às bases de dados dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade-SIM e sobre Nascidos Vivos - SINASC, no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 04/05/2010
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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