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Decreto Executivo Nº 69.863 - Ret - 15 de setembro de 2025

Altera o Decreto nº 69.234, de 28 de dezembro de 2024, que institui o novo Regulamento de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 22/09/2025
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Retifica Decreto Executivo 69.863, de 15 de setembro de 2025 
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Decreto Executivo Nº 69.863 - 15 de setembro de 2025

Altera o Decreto nº 69.234, de 28 de dezembro de 2024, que institui o novo Regulamento de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 16/09/2025
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 69.234, de 23 de dezembro de 2024 
Foi retificada por Decreto Executivo 69.863 - Ret, de 15 de setembro de 2025 
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Decreto Executivo Nº 69.234 - 23 de dezembro de 2024

Institui o novo Regulamento de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 26/12/2024
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Decreto Executivo 29.180, de 11 de novembro de 1988  (as disposições em contrário)
Revoga Decreto Executivo 62.969, de 27 de novembro de 2017  (as disposições em contrário)
Foi alterada por Decreto Executivo 69.863, de 15 de setembro de 2025 
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