Portaria Nº 3 - CVS - 07 de Abril de 2021

Institui, no âmbito Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), novos procedimentos para controle sanitário de soluções coletivas de abastecimento de água para consumo humano (Sac).

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 09/04/2021

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Texto em Português (PDF)   

Resolução SS Nº 48 - 31 de Março de 1999

Dispõe sobre o transporte e comercialização de água potável através de caminhões pipa e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 01/04/1999

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

É citada por Resolução SS 5 - CVS, de 11 de Maio de 2021 

Foi revogado por Resolução SS 177, de 30 de Novembro de 2021 

Foi revogado por Resolução SS 177 - Rep, de 30 de Novembro de 2021 

É citada por Resolução SS 10 - CVS - SAMA, de 03 de Agosto de 2022 

Texto em Português (PDF)