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3382 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 67.495 - 17 de Feveiro de 2023

Institui a Comissão Especial de Transição das Leis federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para a Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/02/2023
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Resolução SS Nº 25 - 17 de Feveiro de 2023

Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, como incentivo aos municípios relacionados, para incremento da Cobertura Vacinal no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/02/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Tornou-se sem efeito por Resolução SS 27, de 28 de Feveiro de 2023 
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Resolução SS Nº 26 - 17 de Feveiro de 2023

Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/02/2023
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Cita Deliberação 48 - CIB, de 13 de Maio de 2022 
Cita Resolução SS 52, de 25 de Maio de 2022 
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Resolução SS Nº 24 - 16 de Feveiro de 2023

Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3° do Artigo 6° da Lei Complementar n° 846, de 04/06/1998 e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/02/2023
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Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998  (§ 3° do Artigo 6°)
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Lei Nº 17.635 - 17 de Feveiro de 2023

Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/02/2023
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É citada por Lei 67.543, de 08 de Março de 2023 
Foi regulamentada por Lei 67.856, de 01 de Agosto de 2023 
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Resolução SS Nº 21 - 15 de Feveiro de 2023

Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3° do Artigo 6° da Lei Complementar n° 846, de 04/06/1998 e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 17/02/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998  (§ 3° do Artigo 6°)
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