Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre a iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade nos estabelecimentos de saúde e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre a iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre a efetivação da extinção da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, criada pelo Decreto-Lei nº 232, de 17 de abril de 1970.
País/região do ato: Brasil
Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde nos termos especificados, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Cita Lei Complementar 791, de 09 de Março de 1995 
Cita Lei Complementar 204, de 20 de Dezembro de 1978 
Cita Decreto Executivo 40.200, de 18 de Julho de 1995 
Aprova a realização da 3ª Conferência Estadual de Saúde Mental.
País/região do ato: Brasil
Foi retificada por Comunicado s/n Regulamento CES-SP - Ret, de 07 de Junho de 2022 
Regulamento da Plenária de Eleição Remota de Delegados(as) para a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental - 5ªCNSM
País/região do ato: Brasil
Altera o limite de contratações entre as coordenadorias integrantes da Pasta, a que se reporta o parágrafo único, artigo 1º, da Resolução SS- 162, de 26/10/2021, em conformidade com o Anexo que integra esta Resolução.
País/região do ato: Brasil
Designa membros para compor o Comitê Executivo do Conselho Técnico Científico, para o biênio 2022/2023.
País/região do ato: Brasil
Cita Decreto Executivo 55.601, de 22 de Março de 2010  (Artigo 38, inciso I, alínea "f")
Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Mirandópolis, referente ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade e dá providencias decorrentes.
País/região do ato: Brasil