Integra ao Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS, e da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
28/09/2023
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Dispõe sobre a transferência de recursos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, no exercício de 2023, para estabelecimentos da Rede Complementar do SUS-SP (Convênios com entidades sem fins lucrativos e Contratos com entidades privadas).
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
21/09/2023
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Dispõe sobre a transferência de recursos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, no exercício de 2023, para estabelecimentos administrados por Organizações Sociais de Saúde – OSS e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
21/09/2023
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Dispõe sobre a representatividade da Comissão Setorial de Bonificação por Resultados da Secretaria de Estado da Saúde e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
17/08/2023
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Disciplina a aplicação do artigo 12 do Decreto nº 41.794, de 17 de maio de 1997, com redação dada pelo Decreto nº 52.711, de 11 de fevereiro de 2008 e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
11/08/2023
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Cita Lei Complementar 1.080, de 17 de Dezembro de 2008
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Institui a Comissão Setorial de Bonificação por Resultados da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
10/08/2023
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Altera os Decretos nº 67.053, de 17 de agosto de 2022, que fixa, conforme o caso, o percentual ou o valor anual máximo para pagamento das Bonificações por Resultados - BR relativas ao exercício de 2022, e nº 66.772, de 24 de maio de 2022, que regulamenta a Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
28/07/2023
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Revoga Decreto Executivo 67.468, de 01 de Feveiro de 2023 (o artigo 3º)
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Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
19/07/2023
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Cita Lei Complementar 1.080, de 17 de Dezembro de 2008
Cita Lei Complementar 1.193, de 02 de Janeiro de 2013
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Altera o Anexo IV do Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
11/04/2023
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Cita Decreto Executivo 67.621, de 30 de Março de 2023
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Altera o Anexo IV do Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
01/04/2023
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Cita Decreto Executivo 67.621, de 30 de Março de 2023
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