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3162 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 67.842 - 27 de Julho de 2023

Altera os Decretos nº 67.053, de 17 de agosto de 2022, que fixa, conforme o caso, o percentual ou o valor anual máximo para pagamento das Bonificações por Resultados - BR relativas ao exercício de 2022, e nº 66.772, de 24 de maio de 2022, que regulamenta a Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 28/07/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 67.053, de 17 de Agosto de 2022 
Altera Decreto Executivo 66.772, de 24 de Maio de 2022 
Cita Lei Complementar 1.361, de 21 de Outubro de 2021 
Revoga Decreto Executivo 67.468, de 01 de Feveiro de 2023  (o artigo 3º)
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Resolução SS Nº 96 - 28 de Julho de 2023

Dispõe sobre prorrogação do prazo a que se reportam o Anexo III, item 3.3, da Resolução SS-81, de 06 de julho de 2023.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 28/07/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Resolução SS 81, de 06 de Julho de 2023  (Anexo III, item 3.3)
É citada por Resolução SS 106, de 11 de Agosto de 2023 
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Resolução SS Nº 95 - 25 de Julho de 2023

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Emendas Impositivas, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 27/07/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução SS 55, de 21 de Maio de 2008 
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Deliberação Nº 67 - CIB - 21 de Julho de 2023

Aprova a Nota Técnica CIB – Recomendações para classificação de risco e rastreamento de Doença Renal Crônica nas Unidades Básicas de Saúde do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/07/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi republicada por Deliberação 67 - CIB - Rep, de 21 de Julho de 2023 
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Resolução SS Nº 87 - 19 de Julho de 2023

Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Itatinga, referente ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 21/07/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução SS 55, de 21 de Maio de 2008 
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Resolução SS Nº 88 - 19 de Julho de 2023

Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Jardinópolis, referente ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 21/07/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução SS 55, de 21 de Maio de 2008 
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