Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças”.
País/região do ato: Brasil
2922 Atos Normativos
Fica instituído, no âmbito do Estado, o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado “Selo de Acessibilidade”, a ser outorgado aos municípios paulistas que adotarem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
País/região do ato: Brasil
Institui o mês “Janeiro Branco”, dedicado a ações de promoção do bem-estar e da saúde mental.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre a delegação de competência que especifica.
País/região do ato: Brasil
Cita Decreto Executivo 52.833, de 24 de Março de 2008
Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de elaborar estudos e apresentar propostas de modernização e aperfeiçoamento da política de gestão de pessoas, no âmbito da Administração Pública estadual.
País/região do ato: Brasil
(artigo 3º) É citada por Decreto Executivo 67.594, de 22 de Março de 2023
Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, do Corpo de Bombeiros Militar e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência de natureza pública ou privada, e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
País/região do ato: Brasil
É citada por Lei 67.543, de 08 de Março de 2023
Foi regulamentada por Lei 67.856, de 01 de Agosto de 2023
Altera a redação do Decreto nº 64.065, de 2 de janeiro de 2019,que Institui Comitê Gestor do Gasto Público para otimização das despesas e redução de gastos no âmbito do Poder Executivo e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Revoga Decreto 64.065, de 02 de Janeiro de 2019 (artigo 4º)
Altera Decreto 64.065, de 02 de Janeiro de 2019
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
País/região do ato: Brasil
Revoga Decreto Executivo 64.196, de 24 de Abril de 2019 (do artigo 1º, os incisos II a VII e IX a XI; e do artigo 2º, os incisos IV e VII)
Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS .
País/região do ato: Brasil
É citada por Lei 18, de 13 de Feveiro de 2023
Foi regulamentada por Lei 68.233, de 22 de Dezembro de 2023