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3162 Atos Normativos

Resolução SS Nº 157 - 10 de Novembro de 2023

Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Assis, referente ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 13/11/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução SS 55, de 21 de Maio de 2008 
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Resolução SS Nº 158 - 10 de Novembro de 2023

Altera o Anexo I da Resolução SS-114, de 11 de setembro de 2023 reajustando a transferência de recursos para o fundo municipal de saúde de Iperó, referente a ações de Atenção Primária à Saúde à População Privada de Liberdade (PPL), e dá providencias decorrentes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 13/11/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Resolução SS 114, de 11 de Setembro de 2023  (Anexo I)
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Resolução Conjunta Nº 1 - CGE-PGE-SAP-SEDUC-SFP-SGGD-SS-SP - 07 de Novembro de 2023

Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial, para elaboração de estudos e apresentação de proposta de normativo com o objetivo de aprimorar a legislação vigente sobre procedimentos disciplinares.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/11/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 67.682, de 03 de Maio de 2023 
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Lei Nº 17.843 - 07 de Novembro de 2023

Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica e sobre a cobrança da dívida ativa, altera a Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008, e a Lei nº 17.784, de 2 de outubro de 2023, revoga os artigos 41 a 56 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, e a Lei nº 14.272, de 20 de outubro de 2010, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 09/11/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 64.879, de 20 de Março de 2020 
Revoga Lei 14.272, de 20 de Outubro de 2010 
Revoga Lei 17.293, de 15 de Outubro de 2020  (artigos 41 a 56)
Altera Lei 17.784, de 02 de Outubro de 2023 
Altera Lei 12.799, de 11 de Janeiro de 2008 
Cita Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020 
Cita Decreto Executivo 64.956, de 29 de Abril de 2020 
Cita Decreto Executivo 64.959, de 04 de Maio de 2020 
Cita Decreto Executivo 64.994, de 28 de Maio de 2020 
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Resolução SS Nº 154 - 01 de Novembro de 2023

Altera a representatividade dos Conselho Regionais abaixo indicados no Grupo Técnico Interprofissional – GTI, instituído pela Resolução SS-78, de 23 de junho de 2014 e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 07/11/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Resolução SS 92, de 14 de Junho de 2021  (artigo 1º, itens 7, 8 e 12)
Cita Resolução SS 78, de 23 de Junho de 2014 
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Resolução SS Nº 153 - 01 de Novembro de 2023

Dispõe sobre instituição do Comitê Interdisciplinar e Interinstitucional para avaliar e acompanhar a elaboração, pela Secretaria da Saúde, de um plano terapêutico individual para todos os indivíduos que se encontrem na Unidade Experimental de Saúde e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 06/11/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 152 - 30 de Outubro de 2023

Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3° do Artigo 6° da Lei Complementar n° 846, de 04/06/1998.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 01/11/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998  (§ 3° do Artigo 6°)
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