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48 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 62.394 - 28 de Dezembro de 2016

Institui a Rede 'Hebe Camargo' de Combate ao Câncer e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/12/2016
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Decreto Executivo 46, de 10 de Junho de 2019 
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Resolução SS Nº 83 - 07 de Agosto de 2012

Disciplina, no âmbito da Pasta a Política de Atendimento aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a participação, de forma complementar de entidades especializadas mediante a celebração de contratos ou convênios e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 08/08/2012
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi alterada por Resolução SS 63, de 03 de Julho de 2013 
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Resolução SS Nº 3 - 09 de Janeiro de 2012

Institui Núcleo Técnico de Humanização no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/01/2012
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi revogado por Resolução SS 45, de 03 de Maio de 2022 
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Decreto Executivo Nº 54.645 - 05 de Agosto de 2009

Regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300/06, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e altera o inciso I do artigo 74 do Regulamento da Lei n° 997 de 1976, aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 1976.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 06/08/2009
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Decreto Executivo 66.586, de 21 de Março de 2022 
(artigo 27) Foi alterada por Decreto Executivo 68.307, de 16 de Janeiro de 2024 
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Resolução SS Nº 5 - 15 de Janeiro de 2003

Institui Grupo de Trabalho para elaborar o Plano Estadual de Ações e Metas e avaliar os Planos de Ações e Metas para habilitação dos Municípios com vistas ao recebimento do repasse fundo a fundo do incentivo para o desenvolvimento de políticas de controle da AIDS e outras DST no Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 16/01/2003
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
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