Altera na forma que especifica, a subordinação de unidade da Divisão de Laboratórios Regionais, do Instituto Adolfo Lutz, constantes do Decreto 22.339, de 1984.
País/região do ato: Brasil
417 Atos Normativos
Fixa orientação para pagamento de períodos de férias não gozadas por absoluta necessidade do serviço e/ou de licenças-prêmio, não usufruídos ou não utilizadas para qualquer efeito legal, e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
(artigo 5º) É citada por Decreto Executivo 65.208, de 25 de Setembro de 2020
Dispõe sobre a participação dos funcionários nos Conselhos das entidades descentralizadas, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
É citada por Lei Complementar 41.628, de 10 de Março de 1997
Reorganiza a Divisão de Laboratórios Regionais, do Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de
Serviços Técnicos Especializados, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
É citada por Decreto Executivo 30.148, de 12 de Julho de 1989
Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.
País/região do ato: Brasil
Foi alterada por Decreto Executivo 66.634, de 05 de Abril de 2022
(parágrafo único do artigo 464 do Regulamento) Foi revogado por Decreto Executivo 45.248, de 28 de Setembro de 2000
Foi alterada por Decreto Executivo 66.739, de 17 de Maio de 2022
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
(disposições em contrário, especialmente os artigos 132 a 163) Foi revogado por Lei Complementar 1.354, de 06 de Março de 2020
É citada por Lei Complementar s/nº, de 12 de Maio de 2022
(artigos 133, 140, 141, 142 e 143) Foi revogado por Lei Complementar 1.010, de 01 de Junho de 2007
É citada por Lei Complementar 67.694, de 03 de Maio de 2023
Dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde, no campo de
competência da Secretaria de Estado da Saúde, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
É citada por Decreto Lei 12.342, de 27 de Setembro de 1978
É citada por Decreto Lei 66.634, de 05 de Abril de 2022
(nova redação ao artigo 461 do Regulamento a que se refere o artigo 22) Foi alterada por Decreto Lei 45.248, de 28 de Setembro de 2000
É citada por Decreto Lei 66.739, de 17 de Maio de 2022