Resolução SS Nº 45 - 09 de Maio de 2013

Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente a ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Cita Resolução SS 55, de 21 de Maio de 2008 

(Anexo I) Foi alterada por Resolução SS 134, de 06 de Outubro de 2022 

(Anexo I) Foi alterada por Resolução SS 134 - Rep, de 06 de Outubro de 2022 

Texto em Português    Veja mais

Resolução SS Nº 116 - 10 de Dezembro de 2012

Dispõe sobre a Proibição de Retenção de Valores, dos Repasses Financeiros destinados a Convênios e Contratos de Gestão celebrados no âmbito da Pasta, a título de Taxas de Administração ou equivalentes.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Foi revogado por Resolução SS 107, de 08 de Novembro de 2019 

Texto em Português    Veja mais

Decreto Nº 53.019 - 20 de Maio de 2008

Regulamenta a transferência de recursos financeiros, de forma direta e regular, do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, destinados ao financiamento das ações e serviços de saúde realizados no âmbito da atenção básica, componentes de programas e estratégias do Sistema Único de Saúde no Estado - SUS/SP.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

É citada por Decreto 35, de 10 de Maio de 2018 

É citada por Decreto 10, de 16 de Janeiro de 2020 

É citada por Decreto 88, de 16 de Junho de 2020 

É citada por Decreto 65, de 20 de Abril de 2021 

É citada por Decreto 82, de 25 de Maio de 2021 

É citada por Decreto 20, de 15 de Março de 2022 

É citada por Decreto 20 - Rep, de 15 de Março de 2022 

É citada por Decreto 50, de 19 de Maio de 2022 

É citada por Decreto 51, de 19 de Maio de 2022 

É citada por Decreto 118, de 06 de Setembro de 2022 

É citada por Decreto 167, de 12 de Dezembro de 2022 

É citada por Decreto 172, de 22 de Dezembro de 2022 

É citada por Decreto 174, de 27 de Dezembro de 2022 

É citada por Decreto 176, de 28 de Dezembro de 2022 

É citada por Decreto 177, de 28 de Dezembro de 2022 

É citada por Decreto 46, de 24 de Abril de 2023 

É citada por Decreto 48, de 28 de Abril de 2023 

É citada por Decreto 72, de 26 de Junho de 2023 

É citada por Decreto 76, de 30 de Junho de 2023 

É citada por Decreto 109, de 17 de Agosto de 2023 

É citada por Decreto 122, de 12 de Setembro de 2023 

É citada por Decreto 146, de 26 de Outubro de 2023 

É citada por Decreto 160 - Rep, de 14 de Novembro de 2023 

É citada por Decreto 169, de 28 de Novembro de 2023 

É citada por Decreto 172, de 05 de Dezembro de 2023 

É citada por Decreto 194, de 26 de Dezembro de 2023 

É citada por Decreto 195, de 27 de Dezembro de 2023 

É citada por Decreto 197, de 28 de Dezembro de 2023 

É citada por Decreto 198, de 29 de Dezembro de 2023 

Texto em Português    Veja mais