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445 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 64.546 - 30 de Outubro de 2019

Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2019, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 31/10/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Decreto 63.894, de 05 de Dezembro de 2018  (§§ 5º a 10 do artigo 22 )
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Decreto Executivo Nº 64.518 - 10 de Outubro de 2019

Dispõe sobre a reorganização do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde - CCTIES, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 11/10/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Decreto Executivo 33.116, de 13 de Março de 1991 
Revoga Decreto Executivo 43.595, de 27 de Outubro de 1998 
Revoga Decreto Executivo 55.315, de 05 de Janeiro de 2010 
É citada por Decreto Executivo 8 -IB, de 25 de Novembro de 2020 
É citada por Decreto Executivo 8 - IB, de 24 de Novembro de 2020 
É citada por Decreto Executivo 9 - IB, de 25 de Novembro de 2020 
É citada por Decreto Executivo 16 - IB, de 01 de Junho de 2022 
É citada por Decreto Executivo 17 - IB, de 01 de Junho de 2022 
É citada por Decreto Executivo 66.981, de 19 de Julho de 2022 
É citada por Decreto Executivo 67.435, de 01 de Janeiro de 2023 
É citada por Decreto Executivo 67.561, de 15 de Março de 2023 
(alínea "e" do inciso IV do artigo 65) Foi revogado por Decreto Executivo 67.561, de 15 de Março de 2023 
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Resolução SS Nº 88 - Rep - 18 de Setembro de 2019

Dispõe sobre a implantação e regulamentação do “Sistema SP Sem Papel” no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 20/09/2019
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Republica Resolução SS 88, de 18 de Setembro de 2019 
( Artigo 11º) Foi alterada por Resolução SS 147, de 04 de Dezembro de 2020 
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Decreto Executivo Nº 64.487 - 18 de Setembro de 2019

Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, e da Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, as unidades de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 19/09/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 88 - 18 de Setembro de 2019

Dispõe sobre a implantação e regulamentação do “Sistema SP Sem Papel” no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 19/09/2019
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi republicada por Resolução SS 88 - Rep, de 18 de Setembro de 2019 
( Artigo 11º) Foi alterada por Resolução SS 147, de 04 de Dezembro de 2020 
(artigo 11º) Foi alterada por Resolução SS 67, de 27 de Abril de 2021 
Foi alterada por Resolução SS 112, de 28 de Julho de 2021 
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Resolução SS Nº 86 - 16 de Setembro de 2019

Homologa o Plano de Classificação, o Índice Remissivo e Permutado e a Tabela-Fim da Secretaria de Estado da Saúde (PCTTD-FIM) e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 17/09/2019
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 64.399 - 16 de Agosto de 2019

Confere, às autoridades que especifica, competência para autorizar o recebimento de doações, sem encargos, de bens móveis e serviços.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 17/08/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É complementada por Decreto Executivo 65.075, de 20 de Julho de 2020 
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Decreto Executivo Nº 64.378 - 09 de Agosto de 2019

Estabelece a obrigatoriedade de uso das minutas-padrão elaboradas pela Procuradoria Geral do Estado e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/08/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Decreto Executivo 66.294, de 03 de Dezembro de 2021 
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Decreto Executivo Nº 64.355 - 31 de Julho de 2019

Institui o Programa SP Sem Papel, seu Comitê de Governança Digital e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 01/08/2019
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Decreto Executivo 55.479, de 25 de Feveiro de 2010 
Revoga Decreto Executivo 57.285, de 26 de Agosto de 2011 
Revoga Decreto Executivo 57.286, de 26 de Agosto de 2011 
Revoga Decreto Executivo 62.162, de 24 de Agosto de 2016 
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Decreto Executivo Nº 64.196 - 24 de Abril de 2019

Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 25/04/2019
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
(do artigo 1º, os incisos II a VII e IX a XI; e do artigo 2º, os incisos IV e VII) Foi revogado por Decreto Executivo 67.466, de 01 de Feveiro de 2023 
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