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276 Atos Normativos

Resolução SS Nº 79 - 04 de Junho de 2020

Reitera o disposto nos termos da Resolução SS-42/2020, de 31-03-2020, que estabelece a obrigatoriedade, a todos os hospitais públicos e privados do Estado de São Paulo, de envio de dados, diariamente, referentes aos casos suspeitos e confirmados de Covid-19 (Novo Coronavírus), sendo que seu descumprimento implica em infração sanitária, sujeitando o responsável às penalidades previstas nos arts. 110 a 112 da Lei 10.083/98 – Código Sanitário Estadual e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 05/06/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução SS 42, de 30 de Março de 2020 
É citada por Resolução SS 56, de 08 de Abril de 2021 
Foi revogado por Resolução SS 111, de 23 de Julho de 2020 
É citada por Resolução SS 156, de 19 de Outubro de 2021 
É citada por Resolução SS 108, de 25 de Agosto de 2022 
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Recomendação Nº 5 CES/SP - 04 de Maio de 2020

O Conselho Estadual de Saúde de São Paulo – CES/SP, regulamentado conforme disposto no inciso III do artigo 169 da Constituição Estadual e artigo 1º da Lei Federal 8.142, de 28-12-1990, pelas Leis Estaduais 8.356, de 20-07-1993 e 8.983, de 13-12-1994, reunido na 296ª Reunião Ordinária, de 01-06-2020
Data de publicação: 05/06/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Cita Lei 8.356, de 20 de Julho de 1993 
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Portaria Nº 3 - CRH - 04 de Junho de 2020

O Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde expede a presente Portaria, objetivando implementar o Projeto de Voluntários Acadêmicos da Área das Ciências da Saúde, instituído em caráter temporário, para o enfrentamento ao Covid-19 – Novo Coronavírus, no âmbito do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 05/06/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução SS 77, de 03 de Junho de 2020 
Foi retificada por Portaria 3 - CRH - Ret, de 05 de Junho de 2020 
Foi retificada por Portaria 3 - CRH - Ret, de 04 de Junho de 2020 
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Portaria Nº 4 - CRH - 04 de Junho de 2020

O Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde expede a presente Portaria, objetivando implementar o Projeto de Voluntários, instituído em caráter temporário, para o enfrentamento ao Covid-19 – Novo Coronavírus, no âmbito do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 05/06/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução SS 78, de 03 de Junho de 2020 
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Portaria Nº 5 - CRH - 04 de Junho de 2020

Dispõe sobre a composição da Comissão de Implantação do Projeto de Voluntários Acadêmicos da Área das Ciências da Saúde, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, para enfrentamento ao Covid-19 (Novo Coronavírus).
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 05/06/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Portaria Nº 6 - CRH - 04 de Junho de 2020

Dispõe sobre a composição da Comissão de Implantação do Projeto de Voluntários, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, para enfrentamento ao Covid-19 (Novo Coronavírus).
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 05/06/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 77 - 03 de Junho de 2020

Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, em caráter temporário, o Projeto de Voluntários Acadêmicos da Área das Ciências da Saúde, para enfrentamento ao Covid-19 (Novo Coronavírus) e da providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 04/06/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Resolução SS 3 - CRH, de 04 de Junho de 2020 
(Anexo I e Anexo II) Foi alterada por Resolução SS 102, de 10 de Julho de 2020 
(Anexo I, constante do § 3º, do artigo 2º) Foi alterada por Resolução SS 141, de 17 de Novembro de 2020 
(Anexo I, constante do § 3º, do artigo 2º e Anexo II constante do artigo 4º) Foi alterada por Resolução SS 45, de 19 de Março de 2021 
(“caput” do artigo 2º) Foi alterada por Resolução SS 45, de 19 de Março de 2021 
( Anexo I, a que se reporta o § 3º, do artigo 2º) Foi alterada por Resolução SS 60, de 13 de Abril de 2021 
(o Anexo II, constante do artigo 4º) Foi alterada por Resolução SS 104, de 12 de Julho de 2021 
(Anexo I, constante do § 3º, do artigo 2º) Foi alterada por Resolução SS 139, de 31 de Agosto de 2021 
Tornou-se sem efeito por Resolução SS 183, de 09 de Dezembro de 2021 
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Resolução SS Nº 78 - 03 de Junho de 2020

Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, em caráter temporário, o Projeto de Voluntários, para enfrentamento ao COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 04/06/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Resolução SS 4 - CRH, de 04 de Junho de 2020 
(Anexo I) Foi alterada por Resolução SS 140, de 17 de Novembro de 2020 
Foi alterada por Resolução SS 44, de 19 de Março de 2021 
( Anexo I, a que se reporta o § 3º, do artigo 2º) Foi alterada por Resolução SS 61, de 13 de Abril de 2021 
(Anexo I, constante do § 3º, do artigo 2º) Foi alterada por Resolução SS 140, de 31 de Agosto de 2021 
Tornou-se sem efeito por Resolução SS 184, de 09 de Dezembro de 2021 
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Deliberação Nº 42 - CIB - 03 de Junho de 2020

Aprova o repasse mensal de recursos de custeio aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao exercício de 2020, destinados ao “Programa Qualis Mais”, mantendo os mesmos critérios definidos na Deliberação CIB 47/2016, permanecendo os valores pagos em 2019.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 04/06/2020
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 75 - 02 de Junho de 2020

Dispõe sobre a manutenção da restrição do funcionamento das atividades e serviços de academias, salões de beleza, barbearias, manicures e congêneres, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 03/06/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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