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470 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 66.000 - 09 de Setembro de 2021

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 62.867, de 3 de outubro de 2017, que dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado, regulamenta a atividade de agente financeiro do Tesouro Estadual e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/09/2021
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Altera Decreto Executivo 62.867, de 03 de Outubro de 2017 
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Decreto Executivo Nº 65.920 - 11 de Agosto de 2021

Altera o Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 12/08/2021
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Altera Decreto Executivo 64.132, de 11 de Março de 2019 
É citada por Decreto Executivo 67.435, de 01 de Janeiro de 2023 
Foi revogado por Decreto Executivo 67.435, de 01 de Janeiro de 2023 
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Resolução SS Nº 112 - 28 de Julho de 2021

Altera a Resolução SS-88, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a implantação e regulamentação do “Sistema SP Sem Papel” no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/07/2021
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Altera Resolução SS 88, de 18 de Setembro de 2019 
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Lei Nº 17.387 - 22 de Julho de 2021

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 23/07/2021
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É citada por Lei 66.756, de 19 de Maio de 2022 
É citada por Lei 66.757, de 19 de Maio de 2022 
É citada por Lei 66.758, de 19 de Maio de 2022 
É citada por Lei 66.759, de 19 de Maio de 2022 
É citada por Lei 66.759 - Ret, de 19 de Maio de 2022 
É citada por Lei 67.045, de 16 de Agosto de 2022 
É citada por Lei 67.343, de 12 de Dezembro de 2022 
É citada por Lei 67.370 - Rep, de 17 de Dezembro de 2022 
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Decreto Executivo Nº 65.857 - 07 de Julho de 2021

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 55.660, de 30 de março de 2010, que instituiu o Sistema Integrado de Licenciamento e criou o Certificado de Licenciamento Integrado.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 08/07/2021
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Altera Decreto Executivo 55.660, de 30 de Março de 2010 
Revoga Decreto Executivo 55.660, de 30 de Março de 2010  ( os artigos 5º, 6º e 31)
Revoga Decreto Executivo 57.437, de 17 de Outubro de 2011 
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Decreto Executivo Nº 65.821 - 24 de Junho de 2021

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 25/06/2021
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Altera Decreto Executivo 65.488, de 22 de Janeiro de 2021  (Anexo, de que trata o artigo 6°)
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