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16 Atos Normativos

Resolução SS Nº 192 - 23 de Dezembro de 2021

Dispõe sobre as providências decorrentes do Artigo Único da disposição transitória do Decreto nº 66.374/2021, no âmbito do Estado de São Paulo, que versa sobre apoio financeiro adicional, em caráter extraordinário, para implementação do Programa de Auxílio Financeiro às Entidades Hospitalares sem fins lucrativos – MAIS SANTAS CASAS, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/12/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 66.374, de 23 de Dezembro de 2021 
(Artigo 11) É citada por Resolução SS 34, de 30 de Março de 2022 
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Decreto Executivo Nº 66.374 - 23 de Dezembro de 2021

Regulamenta a Lei nº 17.461, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre o programa de auxílio financeiro às entidades hospitalares sem fins lucrativos - Programa Mais Santas Casas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/12/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Regulamenta Lei 17.461, de 25 de Novembro de 2021 
É citada por Decreto Executivo 192, de 23 de Dezembro de 2021 
(inciso II do artigo 2º; os artigos 6 e 7º; inciso III e §§ 1º e 2º do art. 12; os itens 3, 4 e 5 do parágrafo único do art.16) Foi revogado por Decreto Executivo 67.905, de 28 de Agosto de 2023 
É citada por Decreto Executivo 198, de 29 de Dezembro de 2023 
É citada por Decreto Executivo 13, de 31 de Janeiro de 2024 
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Resolução SS Nº 156 - 19 de Outubro de 2021

Dispõe sobre a suspensão temporária das avaliações do Auxílio Financeiro Santa Casa SUStentável, 2º semestre 2021, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 20/10/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução SS 79, de 04 de Junho de 2020 
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Lei Nº 16.109 - 13 de Janeiro de 2016

Torna permanente o Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas SUStentáveis e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 14/01/2016
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi revogado por Lei 17.461, de 25 de Novembro de 2021 
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Decreto Executivo Nº 59.545 - Rep - 25 de Setembro de 2013

Institui o "Programa de Incentivo à Infraestrutura de Saúde - SAÚDE SP" objetivando auxiliar na recuperação financeira e na realização de projetos de investimento das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 26/09/2013
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi alterada por Decreto Executivo 66.650, de 13 de Abril de 2022 
(inciso IV do § 1º do artigo 3º) Foi revogado por Decreto Executivo 66.650, de 13 de Abril de 2022 
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Decreto Executivo Nº 59.545 - 25 de Setembro de 2013

Institui o "Programa de Incentivo à Infraestrutura de Saúde - SAÚDE SP" objetivando auxiliar na recuperação financeira e na realização de projetos de investimento das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 26/09/2013
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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