Dispõe sobre medidas de restrição orçamentária a serem adotadas em 2021 referentes a convênios e dá providências correlatas.
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2920 Atos Normativos
Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, originários da Portaria GM/MS 3.896, de 30-12-2020, para o enfrentamento das demandas assistências geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo Coronavírus, e dá providências correlatas.
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Aprova a Nota Técnica CIB: Normas Técnicas para o Atendimento às Vítimas de Escorpionismo no Estado de São Paulo.
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Aprova a atualização da Nota Técnica CIB –Diretrizes para a readequação dos Planos de Ação Regionalde Prevenção e Controle do Câncer no Estado de São Paulo.
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Aprova o encaminhamento do pleito ao Ministério da Saúde, que solicita aporte financeiro emergencial junto a este Ministério, para custear o déficit acumulado no período da pandemia do Covid-19.
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Aprova a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 13ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para autorização em caráter excepcional e temporário.
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Aprova a distribuição do recurso financeiro em pauta utilizando-se os seguintes critérios e parâmetros descritos.
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Designa a composição do Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT para o próximo biênio.
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Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid -19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.
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Estabelece a transferência, de recursos do Fundo estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financiamento dos medicamentos que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa no 1º trimestre 2021 e dá outras providências.
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