2897 Atos Normativos

Regulamenta a Lei nº 17.320, de 12 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19.
País/região do ato: Brasil
(inciso V do artigo 1º) Foi revogado por Decreto Executivo 66.283, de 30 de Novembro de 2021 
Define valores financeiros a serem repassados aos municípios para apoio às ações de vacinação contra a COVID-19, através de transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual 53.019, de 20-05-2008, e dá providencias correlatas.
País/região do ato: Brasil
Aprova e atualiza a Nota Técnica CIB – Orientações para prescrição e sistematização do fluxo para solicitação, distribuição, dispensação e aplicação do medicamento Palivizumabe para o tratamento profilático do VSR, no Estado de São Paulo.
País/região do ato: Brasil
Aprova Nota Técnica CIB – Recomendações referentes às etapas da migração dos medicamentos para tratamento das Hepatites Virais do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) no Estado de São Paulo.
País/região do ato: Brasil
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil