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3171 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 66.930 - 01 de Julho de 2022

Dispõe sobre a alteração de denominação de Secretaria de Estado que especifica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 02/07/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 64.963, de 05 de Maio de 2020  (parágrafo único do artigo 2º)
Altera Decreto Executivo 64.963, de 05 de Maio de 2020  (artigo 2º)
É citada por Decreto Executivo 66.981, de 19 de Julho de 2022 
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Resolução SS Nº 86 - 01 de Julho de 2022

Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar nº 846, de 04.06.1998.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 02/07/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998  (§ 3º do Artigo 6º)
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Portaria Nº 2 - IDPC - 30 de Junho de 2022

Altera a Portaria IDPC nº 18, de 23/08/2019, que instituiu a Política de Gestão de Inovação e Proteção da Propriedade Intelectual (PGIPPI) deste Instituto.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 02/07/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Portaria 18 - IDPC, de 23 de Agosto de 2019  (inciso VII, do item 3.2)
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Resolução SS Nº 83 - 30 de Junho de 2022

Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 01/07/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 84 - 30 de Junho de 2022

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 01/07/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 85 - 30 de Junho de 2022

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Emendas Impositivas, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 01/07/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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