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106 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 64.252 - 22 de Maio de 2019

Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, e da Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 23/05/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 64.209 - 26 de Abril de 2019

Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, e da Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 27/04/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 64.210 - 26 de Abril de 2019

Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, e da Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 27/04/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 80 - 20 de Agosto de 2013

Constitui Comissão com o objetivo de promover análise e estudos e propor medidas necessárias para identificar, mapear, redesenhar e aperfeiçoar os principais processos relativos ao Prêmio de Incentivo, destinado aos servidores da Pasta.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 21/08/2013
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi revogado por Resolução SS 128, de 17 de Setembro de 2020 
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Lei Complementar Nº 1.157 - 02 de Dezembro de 2011

Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 03/12/2011
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
É citada por Lei Complementar 61, de 18 de Julho de 2019 
É citada por Lei Complementar 57.884, de 19 de Março de 2012 
É citada por Lei Complementar 63.855, de 28 de Novembro de 2018 
É citada por Lei Complementar 164, de 30 de Novembro de 2022 
É citada por Lei Complementar 60, de 15 de Maio de 2023 
É citada por Lei Complementar 1.388, de 11 de Julho de 2023 
É citada por Lei Complementar 67.984, de 27 de Setembro de 2023 
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Decreto Executivo Nº 56.125 - 23 de Agosto de 2010

Dispõe sobre a Bonificação por Resultados (BR), instituída pelas Leis Complementares n° 1.078 e n° 1.079, ambas de 17 de dezembro de 2008, n° 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, n° 1.104, de 17 de março de 2010, e n° 1.121, de 30 de junho de 2010.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/08/2010
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei Complementar 1.078, de 17 de Dezembro de 2008 
Cita Lei Complementar 1.079, de 17 de Dezembro de 2008 
Cita Lei Complementar 1.086, de 18 de Feveiro de 2009 
Cita Lei Complementar 1.104, de 17 de Março de 2010 
Foi revogado por Decreto Executivo 66.772, de 24 de Maio de 2022 
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Decreto Executivo Nº 54.104 - 12 de Março de 2009

Dispõe sobre a constituição da comissão intersecretarial a que se refere o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, que institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 13/03/2009
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei Complementar 1.086, de 18 de Feveiro de 2009 
Foi revogado por Decreto Executivo 66.772, de 24 de Maio de 2022 
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Decreto Executivo Nº 54.043 - 20 de Feveiro de 2009

Dispõe sobre a constituição da comissão inter-secretarial a que se refere o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, que institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 21/02/2009
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei Complementar 1.078, de 17 de Dezembro de 2008  (artigo 6º)
Foi revogado por Decreto Executivo 66.772, de 24 de Maio de 2022 
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