Em maio de 2025, o Instituto Adolfo Lutz (IAL) deu um passo inédito entre os institutos públicos de pesquisa do Estado de São Paulo ao instituir oficialmente o Procedimento de Averiguação de Alegações de Más Condutas Científicas (PAAMCC), por meio da Portaria DG/IAL nº 35, de 13/05/2025. Elaborado integralmente pelo Comitê de Integridade na Pesquisa (CIPIAL), com apoio da direção institucional, o documento representa um marco normativo e operacional sem precedentes na administração pública estadual voltada à pesquisa científica.
O PAAMCC tem como base o Código de Boas Práticas Científicas do IAL e referencia diretrizes nacionais e internacionais consagradas. Seu diferencial reside na construção de um roteiro minucioso e transparente para a apuração de alegações de má conduta em pesquisa de forma justa e rigorosa, respeitando princípios de imparcialidade, preponderância de evidências, direito ao contraditório, proteção à reputação dos envolvidos e confidencialidade absoluta durante todo o trâmite.
Entre suas inovações destacam-se:
· A criação de Comissões de Averiguação (COAV) específicas para cada denúncia recebida;
· Um protocolo formal de averiguação com prazos definidos (30 dias úteis) e critérios rigorosos para o encaminhamento de casos a instâncias administrativas;
· A previsão de ações educativas e mediação informal para situações menos graves, sem perder de vista os princípios da integridade científica;
· Um sistema de registro, guarda e sigilo das informações por pelo menos dez anos, garantindo rastreabilidade e segurança documental.
A atuação do CIPIAL na elaboração do PAAMCC evidencia o protagonismo técnico e ético do IAL, consolidando o comitê como referência na governança da integridade em pesquisa no Estado de São Paulo. A experiência do Instituto não apenas fortalece sua própria credibilidade institucional, como também oferece um modelo replicável para outras instituições públicas que buscam enfrentar com seriedade e transparência os desafios da integridade científica.