Esta área organiza e disponibiliza informações oficiais específicas de legislação pertinentes à área de saúde, com foco para a legislação do Estado de São Paulo. Porém, como os atos normativos têm relação entre si, e disponibilizamos serviços de disseminação seletiva de legislação em saúde (Informe Eletrônico de Legislação em Saúde), ampliamos o escopo de seleção e divulgação de legislação em saúde nas três esferas de Governo.

Considerando que a tomada de decisões de profissionais e gestores são embasadas em atos normativos, e considerando ainda, sua relevância nas ações desenvolvidas no âmbito da instituição, faz-se necessário o acompanhamento e a divulgação destas informações.

Como atuamos em âmbito estadual, serviços específicos e pontuais são desenvolvidos com maior foco para a legislação referente ao Estado de São Paulo, de forma a promover acesso ágil, completo e preciso a este conteúdo.

Destacam-se abaixo os serviços disponíveis:

 

Informe Eletrônico de Legislação em Saúde – Como se cadastrar

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é uma publicação eletrônica diária, de caráter informativo, com atos normativos atualizados de saúde e áreas afins, de âmbito federal, Estado de São Paulo e Município de São Paulo com links para o texto na íntegra.

Para receber o IELS, o próprio usuário deve fazer seu cadastro, pelo link:

http://sistema4.saude.sp.gov.br/saie/legislacao-pessoas-editar.php

Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (Dezembro/2024)