Comunicado s/nº CCT&I-SAUDE, de 25/07/2008 – Regimento Interno do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde de São Paulo
Resolução SS nº 11, de 30-01-2014 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde de São Paulo – CCT&ISAÚDE, e dá providências correlatas.