Na proposta, caberá ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Cintífico e Tecnológico (CNPq) a elaboração de um cadastro nacional de cientistas, pesquisadores e entidades sem fins lucrativos ativas na execução de programas de pesquisa científica a serem beneficiados pelo mecanismo. Desde que autorizados, os pesquisadores só precisarão assinar um termo de liberação para o recebimento de insumos, equipamentos e outros bens, no qual se responsabilizam caso haja problemas à saúde individual, coletiva e ao meio ambiente. Só será efetuada conferência fiscal e/ou documental em casos de irregularidades no processo de importação.
Originador(es): Rede de Informação e Conhecimento
Recurso adicionado em:
10/09/2014
Idiomas disponíveis:
Português