Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o parágrafo 3° do artigo 6° da Lei
Complementar Estadual n. 846, de 04 de junho de 1998.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
10/01/2025
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Obriga os hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde no Estado a disponibilizarem funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
19/12/2024
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Altera a composição do Comitê Gestor do Hospital Centro de Referência da Saúde da Mulher e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
15/10/2024
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3° do Artigo 6° da Lei
Complementar n° 846, de 04/06/1998, e dá providencias decorrentes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
19/03/2022
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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