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10 Atos Normativos

Lei Complementar Nº 1.402 - 19 de Junho de 2024

Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 20/06/2024
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Lei 13.117, de 27 de Junho de 2008 
Foi alterada por Lei Complementar 1.417, de 26 de Dezembro de 2024 
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Resolução SS Nº 4 - 17 de Janeiro de 2024

Dispõe sobre o complemento financeiro referente a dezembro de 2023, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos administrados por Organizações Sociais de Saúde - OSS.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/01/2024
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 5 - 17 de Janeiro de 2024

Dispõe sobre o complemento financeiro referente a dezembro de 2023, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, para Entidades da Administração Pública (SAP e IAMSPE).
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/01/2024
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Lei Complementar Nº 1.388 - 11 de Julho de 2023

Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 19/07/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei Complementar 1.080, de 17 de Dezembro de 2008 
Cita Lei Complementar 1.157, de 02 de Dezembro de 2011 
Cita Lei Complementar 1.193, de 02 de Janeiro de 2013 
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Decreto Executivo Nº 66.622 - 31 de Março de 2022

Altera a redação do Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 01/04/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 60.435, de 13 de Maio de 2014 
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Decreto Executivo Nº 51.314 - 29 de Novembro de 2016

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 30/11/2016
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi revogado por Decreto Executivo 60.435, de 13 de Maio de 2014 
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Decreto Executivo Nº 60.435 - 13 de Maio de 2014

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 14/05/2014
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Decreto Executivo 51.314, de 29 de Novembro de 2016 
Foi alterada por Decreto Executivo 66.622, de 31 de Março de 2022 
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