Dispõe sobre a reorganização da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
17/06/2024
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 67.641, de 10 de Abril de 2023
Cita Decreto Executivo 29.838, de 18 de Abril de 1989
É citada por Resolução SS 139, de 19 de Junho de 2024
É citada por Resolução SS 139 - Rep, de 19 de Junho de 2024
Veja mais