Decreto Executivo Nº 65.781 - 09 de Junho de 2021

Regulamenta o Comitê Gestor do Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 10/06/2021

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Lei 17.372, de 26 de Maio de 2021 

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Decreto Executivo Nº 64.938 - 13 de Abril de 2020

Dispõe sobre a ação Alimento Solidário, no âmbito do Projeto Família Paulista, instituído pelo Decreto nº 61.675, de 2 de dezembro de 2015, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 14/04/2020

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Decreto Executivo 61.675, de 02 de Dezembro de 2015 

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