Decreto Executivo Nº 65.813 - 23 de Junho de 2021

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 24/06/2021

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

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Resolução SS Nº 62 - 13 de Abril de 2010

Autoriza o Instituto Adolfo Lutz a adquirir e coordenar a distribuição de insumos para diagnóstico de dengue de acordo com norma técnica especificada.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 14/04/2010

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

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